A Lei do Bem conseguiu arrecadar R$ 205 bilhões em investimentos de empresas privadas do setor de Inovação desde sua implementação há 18 anos. O secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luis Fernandes, apresentou os números nesta quinta-feira, 23, em cerimônia realizada para comemorar os aniversário da norma.
Em sua fala, Luis ressaltou os avanços conquistados graças à medida e celebrou sua longevidade. “A maioridade da Lei do Bem é um momento de amadurecimento e consolidação de um conjunto de iniciativas de políticas públicas lançadas em 2005 para amparar o fomento à Inovação e o desenvolvimento do Brasil”, destacou. Cada real de incentivo fiscal concedido por meio da lei corresponde a outros R$ 4,60 investidos por empresas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI).
Na cerimônia, foi anunciado o ‘Prêmio Anual da Lei do Bem’, entregue a partir de 2024 para reconhecer empresas e pessoas que contribuíram para o avanço da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico e da Inovação no País. A presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei), Marcela Flores, afirmou que, apesar das conquistas realizadas pelo projeto, é necessário que a regra passe por modernizações a fim de garantir segurança jurídica e pública para empresas que desejam manter investimentos em iniciativas inovadoras.
No ano anterior, quase 3,5 mil empresas foram contempladas e investiram R$ 35 bilhões no setor, e, desde sua criação, a lei já viabilizou 16 novos centros de PDI. No evento, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, revelou que esta é a primeira vez desde a publicação da norma em que os projetos de diversos setores da economia estão sendo analisados no mesmo ano em que foram submetidos para receber os incentivos fiscais. “É nas empresas privadas que são gerados os produtos e serviços inovadores”, acrescentou.
