Apesar de 93% das casas brasileiras possuírem ao menos um aparelho de TV, apenas 8% delas têm assinatura de TV a cabo. Mesmo assim, há 12 anos foi criada a chamada Lei do Cabo (8977/2005), que regulamenta as empresas dessa área no Brasil. Algumas das normas garantidas por essa lei são a limitação de participação social de estrangeiros nos canais (máximo de 46%) e a obrigatoriedade de existência de canais públicos e universitários sem custo.
Para vários profissionais da mídia, a lei, apesar de ter representado um grande avanço em termos de democratização e regulamentação dos meios de comunicação, precisa de revisão. Um deles, Celso Augusto Schröeder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), acredita que, como não há uma obrigatoriedade de espaço mínimo para a produção independente e regional, a TV a cabo apenas reproduz sistemas comerciais e importa canais de “baixa qualidade”.
Para Valério Brittos, professor e pesquisador da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), a lei deveria ser substituída por uma lei de comunicação eletrônica, que incluísse o processo de convergência “cada um no sistema específico, mas tratado na mesma lei”. Schröeder concorda e acredita que o sistema a cabo deveria disponibilizar uma via de informação digital inteligente. Em junho, Carlos Henrique Moreira, diretor-presidente da Embratel, disse que “é preciso atualizar a lei do cabo e incluí-la na lei geral de telecomunicações”. No seu entender, foram essas regras que permitiram nos últimos oito anos um investimento de R$ 172,8 bilhões (dos quais R$ 34,4 bilhões foram pagos pelas licenças) e um aumento de receitas de R$ 31 bilhões em 98 para R$ 121 bilhões em 2006. “Quem defende a mudança da lei, apenas dez anos depois que ela foi elaborada, está muito ansioso”, afirmou.
Já Valério Brittos e o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, acreditam que alterações precisam ser feitas. Annenberg afirma que, se o capital fosse mais aberto para investimentos estrangeiros, os canais a cabo poderiam ter mais qualidade de produção. Além disso, um maior incentivo à produção independente faria com que a programação pudesse ser mais regionalizada: “para as empresas de TV por assinatura poderem oferecer conteúdo nacional, tem que se valerem de uma produção independente, que no país sofre muitas limitações. Faltam leis de fomento de incentivos, de viabilização dessa produção. Isso deveria partir de uma política nacional de conteúdo nacional de qualidade”.
