O Sebrae/RS já tem uma de suas principais metas deste ano plenamente atingida. Trata-se da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que, somente em 2014, atingiu 52 municípios gaúchos, superando o número previsto, que era de 50. Com a concretização deste objetivo, o Estado já soma 167 municípios colocando em prática os benefícios que a legislação disponibiliza aos pequenos negócios.
O presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, destaca o cumprimento da meta três meses antes de o ano terminar. “A equipe da Gerência de Políticas Públicas e todos os demais colaboradores da instituição estão de parabéns por essa conquista, que nos permite avançar na melhoria do ambiente para as micro e pequenas empresas gaúchas”, diz.
Vitor Koch aponta o trabalho de sensibilização realizado pelos colaboradores junto às prefeituras municipais. “Procuramos mostrar aos administradores municipais o quanto é benéfico para a micro e pequena empresa tirar a legislação do papel e colocá-la, efetivamente, em prática. O papel que os pequenos negócios desempenham, hoje, na economia do Rio Grande do Sul e do Brasil, pede que eles sejam incentivados a crescer. E a Lei Geral das MPEs apoia este processo”, conclui Koch.
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo, no seu fortalecimento e na geração de emprego e renda. A implementação, com foco em quatro capítulos (compras públicas, desburocratização, microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento), propicia a criação de um ambiente favorável ao crescimento e sustentabilidade dos empreendimentos de micro e pequeno porte.
