O governo decidiu retomar a discussão da Lei Geral de Comunicação de Massa, que vai tratar dos serviços de radiodifusão, telecomunicações, internet e das novas mídias que têm surgido no mercado, como a TV digital e a transmissão de vídeos pelo celular. A informação foi dada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que admitiu algumas mudanças no setor, como as regras sobre fusões entre empresas de telefonia, que podem vir antes, com a mudança no Plano Geral de Outorgas, o qual define a área de atuação de cada empresa.
Segundo o ministro, cabe ao conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) indicar ao governo quais alterações devem ser promovidas no Plano de Outorgas, que hoje proíbe a união entre as concessionárias, como a Telemar e a Brasil Telecom. Para isso, é necessário que o novo conselho seja nomeado pelo presidente da República. Costa disse que já conversou com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, para que a nomeação seja rápida.
Sem citar nomes, Costa informou que os integrantes do conselho já foram indicados ao Palácio do Planalto. A retomada da discussão, que está parada no governo, foi decidida na terça-feira, em reunião com Dilma. A idéia é reunir no debate vários ministérios, entre eles Comunicações, Cultura, Educação e Casa Civil. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara já havia decidido promover uma ampla discussão e elaborar uma proposta de novo marco regulatório para o setor, partindo da discussão de três projetos de lei que tratam de produção, programação e distribuição de conteúdo.
