O projeto de crimes de informática e controle da web, que já foi aprovado no Senado, abre graves riscos à privacidade dos usuários e dificulta a expansão do uso da internet no Brasil. A conclusão é do presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo. A entidade ainda avalia que esta ação cria um clima de denuncismo entre os responsáveis por redes de PCs.
Parajo acredita que há itens no projeto que são positivos, como a tipificação de crimes eletrônicos, porém o texto contém, na sua visão, “artigos absurdos” como a necessidade de os provedores guardarem logs de acesso dos usuários por três anos. “Nós calculamos que esta exigência vai impactar entre R$ 13 milhões e R$ 15 milhões os custos dos provedores, por ano, no Brasil para armazenar logs de acesso neste período. Consideramos o tempo muito longo e em desacordo com leis internacionais, como a convenção de Budapeste, citada nas discussões do projeto pelo próprio senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do texto do projeto que prevê 90 dias de tempo de armazenagem”, diz.
Outro aspecto considerado pela Abranet como negativo no texto é a determinação de que os provedores encaminhem, sigilosamente, à polícia e à Justiça, as denúncias que receberem. “Não cabe a nós avaliar se uma denúncia procede ou não. Não podemos checar o que os usuários fazem online, sob pena de ferir a privacidade deles. No projeto, fala-se muito de crimes, de pedofilia. Mas devemos lembrar que a internet é uma ferramenta também muito positiva, usada para difusão da cultura, educação, entretenimento e que, ao criar estas limitações, o projeto impede um avanço do acesso a esta ferramenta por parte dos brasileiros”, argumenta.
Conforme notícia divulgada pelo Info Online, para a associação, denúncias não devem ser captadas pelos provedores, mas sim por quem pode investigá-las, ou seja, a polícia e o Ministério Público. “Se a polícia entende que há algo a investigar, então pode vir até nós com uma ordem judicial que forneceremos os dados de logs de acesso. Mas não podemos ser os responsáveis por policiar internautas”, diz.
O executivo acredita que os itens mais controversos da lei podem ser alterados na Câmara. “Acho que toda a sociedade deve se levantar contra este projeto absurdo. Pois não são só os provedores os prejudicados, mas também empresas e, sobretudo, o usuário comum, que pode ser criminalizado. Se não houver uma mobilização em massa, corremos o risco de ver este projeto virar lei”, afirmou.
