Em coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta sexta-feira, 8, no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o sub-procurador-geral para Assuntos Institucionais, Eduardo Lima Veiga, explicou que a ação pedindo anulação do edital de publicidade do governo do Yeda é uma “atuação preventiva”, considerando que o valor da verba orçada no edital “é muito grande”. Um dos objetivos desta iniciativa é impedir que o Estado gaste R$ 92 milhões. “O que se pede é: parem tudo e refaçam a licitação de forma correta”, disse Veiga. Já o promotor de Justiça Felipe Kreutz, um dos integrantes da força-tarefa que identificou oito causas para nulidade da licitação (listadas abaixo), apontou, entre outras questões, que o MP considera subjetiva a avaliação das propostas técnicas.
“O edital deveria prever apresentação das propostas sem que a agência fosse identificada”, exemplifica. Outra questão é a qualificação dos membros da comissão licitatória. Segundo Kreutz, as pessoas que foram nomeadas para compor o grupo detêm os chamados cargos de confiança (contratados) ou são servidores com função gratificada, além de a maioria não possuir formação específica na área de comunicação, “o que prejudica a avaliação das propostas”. Outra questão levantada pelo MP é a quebra da impessoalidade da elaboração do briefing utilizado para nortear as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes e também a ausência de vinculação deste com os interesses dos entes da administração indireta.
A ação do MP visa a impedir futuras contratações que sejam prejudiciais ao Poder Público no que diz respeito à escolha das contratantes e aos valores a serem pagos às agências como forma de remuneração pelos serviços prestados e à própria transparência da administração pública. A licitação para contratação de seis agências para atender às contas publicitárias do Governo do Estado, incluindo, entre outros, DAER, Detran, CEEE, Corsan e Banrisul, só será suspensa quando houver decisão judicial.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, fez a abertura da entrevista coletiva à imprensa, mas não respondeu a nenhuma pergunta, tendo passado, de imediato, a palavra ao sub-procurador.
