Lula assina MP da TV Brasil nesta terça-feira

A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação, a TV pública do governo federal, será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira. O ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Franklin Martins, a presidente da emissora, Tereza Cruvinel, e o diretor-executivo, Orlando Senna, mostrarão, no mesmo dia ou na quarta-feira, o texto da MP e o estatuto da nova empresa à imprensa, durante coletiva.

 A medida dará início à fusão entre a Radiobrás e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (TVE Brasil). A primeira será englobada pela TV Brasil. Já a Acerp, que é uma organização social (OS), continuará existindo ainda por três anos, sendo absorvida gradativamente devido aos contratos de prestação de serviço ao governo.

 Segundo o site Comunique-se, as contratações da TV Brasil serão, inicialmente, por análise de currículo, permitindo que os funcionários celetistas da Acerp passem para a nova empresa. Após três anos, as contratações passam a ser por concurso público.