O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta quinta-feira o presidente Lula a pagar pessoalmente 30 mil Ufirs - cerca de R$ 48 mil - por fazer propaganda eleitoral antecipada, infringindo o parágrafo 3º do artigo 36 da Lei nº 9.054. Por quatro votos a três, os ministros acolheram uma representação ajuizada pelo PSDB.
O julgamento foi iniciado em 21 de julho passado e interrompido duas vezes por pedidos de vista dos ministros César Rocha e Gilmar Mendes. Antes da retomada do julgamento de ontem, o placar estava em três votos a um, pela rejeição da representação. Na retomada da análise do recurso, os ministros Gilmar Mendes e Humberto Gomes de Barros acompanharam o voto do relator, empatando o julgamento e levando a decisão para o voto de minerva do presidente da Corte, Carlos Velloso. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes sustentou que ?a propaganda não teve caráter informativo ou educativo, como determina a legislação eleitoral, e caracterizou clara alusão ao atual governo e promoção pessoal do presidente da República?.
O relator Marco Aurélio sustentou que vários trechos da propaganda institucional veiculada em abril de 2005 não revelam de forma concreta qualquer ato, programa, obra ou serviço como determina a legislação eleitoral. Algumas das frases dos trechos que foram considerados irregulares: ?O Brasil agora cresce para todos?, ?Brasil, um país de todos como nunca se viu?, ?A gente sabe que ainda tem muito a fazer, a gente sabe que pode contar com você? e ?Muda mais Brasil, um Brasil cada vez mais um país de todos?. Para o ministro Marco Aurélio, a propaganda serviu apenas para ?enaltecer a direção do País, com o objetivo maior de chamar a atenção daqueles que serão eleitores nas eleições gerais de 2006?.