O Ministério das Comunicações (MCom), com o objetivo de desburocratizar o setor de radiodifusão e otimizar a qualidade do atendimento, incluiu novos processos digitais no Portal de Serviços do Governo Federal. Agora, por meio da plataforma, é possível solicitar a transferência de titularidade, o parcelamento do preço público, a adaptação de outorga para diferentes prestações, assim como manifestar interesse em concessão pública de rádio e TV. Todos os pedidos também poderão ser acompanhados diretamente no site.
De acordo com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a transformação digital do setor de radiodifusão é uma das prioridades da gestão, que se dará ?por meio da consolidação de normas para concessão de outorgas, do aperfeiçoamento do canal de atendimento, da digitalização dos processos e mais diversas ações de modernização". O titular do MCom ainda revela que, em breve, mais serviços estarão disponíveis no Portal de Serviços como parte do Plano de Transformação Digital (PTD) da pasta.
Recursos disponíveis
Entre as novidades disponibilizadas pelo MCom no site do Governo Federal está a solicitação da transferência da titularidade de serviços de retransmissão de televisão (RTV), repetição (RpTV) ou retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR) entre pessoas jurídicas diferentes. Ainda é possível pedir o parcelamento do preço público decorrente de processo licitatório de concorrência de radiodifusão, de alteração onerosa de características técnicas. O pedido também é válido para casos de adaptação da outorga para serviços diferentes, como no caso da migração das rádios AM para FM.
Outro recurso disponível é o requerimento para desligar canais analógicos de televisão (TV) ou de retransmissão (RTV), em vista do adiantamento voluntário da migração dos serviços para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Também é possível declarar composição societária da entidade executante de serviços de radiodifusão, pedir autorização para uso temporário do espectro de radiodifusão, manifestar interesse em serviços de rádio e TV, assim como solicitar alterações jurídicas de rádio comunitária e correção de cadastro da outorga.