A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Receita Federal do Brasil firmaram termo de cooperação para destruir milhares de decodificadores ilegais de TV paga que são apreendidos na região Sul do Brasil, em todas as rotas de entrada destes produtos clandestinos no País. O acordo foi assinado durante o VIII Seminário Tríplice Fronteira, realizado pelo Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidade (FNCP), em Foz do Iguaçu, e publicado nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União.
A Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu realiza, regularmente e de forma crescente, a apreensão de decodificadores destinados ao furto de sinais de TV por assinatura. Como todos estes equipamentos são sujeitos à aprovação da Anatel, sua importação e comercialização sem homologação caracteriza uma atividade ilegal. A cooperação entre a ABTA e a Receita Federal começará com a destruição e reciclagem de componentes de alguns milhares de decodificadores ilegais mensalmente, a partir das próximas semanas.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 4,5 milhões de lares acessando canais pagos de TV clandestinamente, segundo pesquisa apresentada pela ABTA em agosto. A ABTA estima que as perdas das empresas e do Estado com a pirataria de TV por assinatura já superam R$ 7 bilhões por ano, em evasões de impostos e de receitas.
