Nesta terça-feira, 25, o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) n° 1182, de 2023, que regulamenta as casas de apostas no Brasil. A matéria sai dois meses após o rascunho da proposta ser divulgado. No entanto, as determinações também têm reflexo no mundo da Comunicação, uma vez que o Ministério da Fazenda quer regulamentar a publicidade do serviço, em um trabalho conjunto com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
A parceria entre as duas entidades visa à definição de regras éticas para a comunicação dessas empresas. Além disso, as companhias ficarão responsáveis por promover ações de prevenção ao vício em jogos. Adiantando-se a essa preocupação, o Conar firmou convênio com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que será apresentado ao Ministério da Fazenda.
De acordo com o texto do órgão federal, caberá ao Conar determinar, por exemplo, as regras em relação ao horário de veiculação das propagandas e os formatos de anúncios on-line das empresas de apostas. “O objetivo é garantir que as ações de Marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente seguro e regulamentado”, diz o Ministério da Fazenda.
Ainda segundo o estipulado na MP, o Conar terá a liberdade de estabelecer restrições ou diretrizes adicionais à regulamentação do Ministério, além de expedir recomendações específicas para as ações de Marketing. Por fim, a matéria também prevê que as empresas de publicidade deverão excluir os anúncios que não estejam de acordo com a legislação, após notificação administrativa da autarquia federal.
Presença
De acordo com um estudo realizado pela Tunad, plataforma de otimização de campanhas publicitárias, no primeiro trimestre de 2023, a presença das casas de apostas na mídia brasileira registrou crescimento. Só a Betnacional, principal veiculadora, segundo a pesquisa, anunciou 13.117 peças, considerando os meios de televisão, rádio e mídias digitais.
O levantamento ainda avaliou a atuação de outras cinco competidoras, a Betano ficou em segundo lugar, com 9.514 inserções publicitárias. Além delas, aparecem no ranking a SportingBET (7.816 inserções), Esportes da Sorte (3.931 inserções), Bet7.com (2.518 inserções) e Betfair.net (1.920 inserções).
