Foi publicada pelo Ministério das Comunicações (MCom) a Portaria 11476, que estende o prazo até junho de 2025 para que sejam encerradas as transmissões analógicas de TV aberta em 1.005 cidades. O novo cronograma, dividido em duas etapas, a primeira a ser finalizada até a próxima sexta-feira, 15.
A primeira parte abrange 3.187 municípios, onde foi identificado que todos os canais já estão digitalizados e não possuem pendências de consignação. Nesta fase, foram incluídas também as cidades digitalizadas pelo Programa Digitaliza Brasil. Já a segunda etapa, com data de desligamento prevista para 30 de junho de 2025, contempla 721 municípios que não estão totalmente digitalizados e outras 284 cidades, que possuem canais digitais, porém ainda há pendências de consignação.
A Portaria, além de adiar o desligamento, também impõe diretrizes, como a operação em caráter secundário das estações analógicas a partir de 31 de dezembro deste ano nas cidades com desligamento em junho de 2025. Entidades sem canal digital nessas cidades têm até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.
A Portaria publicada modifica também as regras para que a alteração de geradora das retransmissoras de televisão (RTVs) analógicas possa ser realizada antes da consignação do canal digital. O adiamento do desligamento dos sinais analógicos visa evitar a falta de sinal para a população em municípios de pequeno porte que não possuem recepção digital satisfatória dos canais de televisão.
