Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça para que as outorgas da rádio Jovem Pan sejam canceladas. Isso porque o órgão entende que a emissora propagou desinformação e estimulou ataques à democracia. Além da perda da concessão pública, também foi estipulada uma multa de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
No caso do pedido ser acatado e as outorgas canceladas, a empresa não poderá mais ter a programação veiculada via rádio. Porém, as transmissões pelo YouTube ou pela televisão não sofrerão alteração. Outra solicitação incluída pelo MPF na ação também obriga a Jovem Pan a veicular, durante quatro meses, ao menos 15 vezes ao dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
Vale lembrar que o pedido encaminhado pelo MPF nesta semana tem como base um inquérito civil instaurado em janeiro para apurar a conduta da emissora. Após o envio da ação, o órgão relacionou, por meio de nota, a severidade das medidas à gravidade da conduta da rádio. ?Com as informações falsas que veiculou, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas, como o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro?, defende o órgão.
Cassação é ?medida extrema?, diz Abert
Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a ação ajuizada pelo MPF é ?muito preocupante?, pois entende que o cancelamento de uma concessão é uma medida ?extrema, grave e sem precedentes?. ?A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do Jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que deve ser sempre preservado?, registrou em nota a entidade, que garantiu que acompanhará os desdobramentos.
Quem também se manifestou foi a Jovem Pan. Por meio de comunicado oficial, a empresa disse que sua defesa ?será manifestada exclusivamente nos autos do processo? e que o grupo ?reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia?.