Após a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicar, no início deste mês, a sentença que condena o Estado Brasileiro pela falta de apuração, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog, o Ministério Público Federal (MPF) reabriu as investigações. O jornalista foi encontrado, em 1975, no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa (DOI-Codi), de São Paulo, em cena que simulava suicídio. O MPF se manifestou por meio de coletiva, na sede da TV Cultura, na capital paulista, na tarde desta segunda-feira, 30.
De acordo com o procurador Sérgio Suiama, convidado pelo Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), as investigações foram reabertas depois que o tribunal internacional determinou que os fatos ocorridos contra Herzog foram um crime de natureza lesa-humanidade – violação contra a humanidade. “Esse caso é atípico em relação aos outros que envolveram mortos e desaparecidos porque houve um inquérito militar, ainda que tenha sido montado uma farsa de modo que parecesse suicídio. Houve um inquérito para justificar o que houve, ou seja, deixaram rastros que facilitam o trabalho do Ministério Público”, afirmou.
O crime não prescreveu por ter sido registrado com esta natureza. Sendo assim, o Estado não pode mais solicitar nem a prescrição, nem a aplicação do princípio da lei de anistia. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos se comprometeu a elevar as investigações sobre Herzog: “Consideramos que a sentença da Corte IDH, ainda que condenatória ao Estado brasileiro, representa uma oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito”.
