O Ministério Público Federal instaurou ontem inquérito cível para investigar se a Net Serviços de Comunicação, maior operadora do país, não está descumprindo a Lei do Cabo ao não incluir em seu serviço digital os canais públicos obrigatórios, como a TV Senado, a TV Câmara e os canais comunitários e universitários.
A informação é da Folha de S. Paulo. Explica que quem migra para a Net Digital está tendo dificuldade para assistir aos canais comunitários, que continuam disponíveis apenas no serviço analógico, que é de qualidade inferior e acesso mais difícil. Segundo a própria Net, é preciso desligar o decodificador digital e teclar no controle remoto o número do canal público que se quer ver. Mas isso só funciona quando há uma ligação de cabos específica entre o televisor e o receptor da Net. E, em muitos casos, esses cabos não foram conectados pelos instaladores da Net.
Para as ONGs Intervozes e Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, que denunciaram a Net ao Ministério Público Federal, a operadora está “afrontando o direito do consumidor” e a Lei do Cabo, que a obriga “a tornar disponíveis” os canais públicos. “Isso é totalmente irregular”, diz o procurador Sérgio Suiama, que abriu a investigação.
Em Porto Alegre também há resistências em relação ao procedimento da Net, e o movimento por esclarecimentos e solução para a questão está sendo liderado pelo Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
