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Ministro defende regulação de serviços como WhatsApp e Netflix

Para Ricardo Berzoini, aplicativos e ferramentas desse tipo “estão à margem da lei”

Ricardo Berzoini | Crédito: Herivelto Batista\n

Ricardo Berzoini | Crédito: Herivelto Batista

Em audiência no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 19, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu a regulação de serviços como WhatsApp e Netflix, alvo de reclamações de operadores de telefonia, que os consideram “piratas”. “Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei”, declarou Berzoini, ao reconhecer a necessidade de regulamentação de aplicativos do tipo no País.

Também presente na audiência, o presidente da Anatel, João Rezende, discordou do ministro. Ele alegou que, até o momento, nenhuma reclamação formal foi encaminhada por qualquer das operadoras ao órgão. Na avaliação de Rezende, as empresas de telecomunicações também se beneficiam do aumento de tráfego de dados gerado por esses aplicativos. “As empresas têm de aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área”, explicou.

O ministro também criticou o Netflix, por considerar que este contribui para aumentar o desemprego. “Serviços como o Netflix captam riqueza de dentro do Brasil para fora. Eles têm grande impacto na rede, demandam fortes investimentos e não investem na expansão de infraestruturas locais”, afirmou o ministro. Recentemente, a companhia manifestou-se sobre as acusações feitas por outras companhias, afirmando apenas que paga todos os impostos devidos no País.

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