O texto do novo marco regulatório do governo não tratará de mídia impressa, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista concedida na semana passada ao programa “3A1”, da TV Brasil. Antes, Paulo Bernardo havia afirmado que o novo marco regulatório da mídia deveria incluir a proibição à propriedade cruzada de veículos de comunicação. No programa, ele defendeu o veto e citou que era contra um mesmo grupo empresarial possuir rádio, jornal e televisão na mesma localidade.
No entanto, na sexta-feira passada, o ministro afirmou: “Jornal não está nessa discussão, né? O projeto não trata de mídia impressa, nem jornal, nem revista, outdoor, busdoor, tudo isso está fora”. Acrescentou também que o conteúdo difundido pela internet não deverá ser regulamentado pela nova legislação. O novo marco regulatório da mídia ainda está em fase de gestação. O texto, que foi proposto pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, tem o objetivo de regulamentar artigos da Constituição que tratam do setor de comunicação.
O projeto, que deverá ser encaminhado ainda neste ano para discussão e aprovação do Congresso, trata de concessões públicas, como TV e rádio. O ministro das Comunicações não quis antecipar muitos detalhes sobre o anteprojeto. “Estou fazendo uma leitura do projeto”, disse ele, “me inteirando tanto quanto possível de todos os pontos, e assim que o governo tiver uma posição, vamos colocar em consulta e audiência pública, na internet, e deixar que isso seja amplamente discutido”.
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