O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto para alterar as regras de licitação do serviço de radiodifusão. O objetivo é evitar que empresas sem condições econômicas participem destes processos. O projeto encaminhado aumenta para pelo menos 5% o limite mínimo de caução a ser depositada antes do processo licitatório. Outra mudança é a redução do número de parcelas para pagamento da outorga.O órgão também pretende exigir das empresas interessadas um parecer que comprove condições de pagamento. O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Emanuel Carneiro, concorda com a medida que, segundo ele, vai evitar propostas de compra de outorga que prejudicam os verdadeiros interessados em atuar no setor de radiodifusão. ?A mudança vai moralizar as licitações públicas. A exigência de pagamento mínimo da parcela no ato da compra vai eliminar os 'atravessadores' e a comprovação da capacidade financeira excluirá os 'laranjas'?, afirma. Atualmente, as empresas devem pagar 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% um ano depois. Segundo Paulo Bernardo, depois de alteradas as regras, o Minicom deve promover um estudo de mercado para novas outorgas de radiodifusão.
Ministro quer alterar licitações para radiodifusão
Paulo Bernardo pretende evitar que empresas sem condições econômicas participem destes processos
29/07/2011 15:08