A Medida Provisória 648/14, que dispõe sobre a possibilidade de flexibilização no horário do programa ‘A Voz do Brasil’, perdeu sua validade. Para ser regulamentada, a matéria precisava ser aprovada em Plenário da Câmara de Deputados e do Senado até o fim de setembro. A proposta integrou a pauta do ‘esforço concentrado’, mas não chegou a ser avaliada pelos parlamentares.
Uma das bandeiras de entidades como Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a MP foi validada durante a Copa do Mundo, quando as emissoras de rádio puderam veicular o programa no período entre 19h e 22h. Após, o texto foi analisado e aprovado por Comissão Mista do Congresso.
Para a Abert, o projeto de lei é um passo significativo para melhorar a audiência de rádios e favorece a população brasileira, na medida em que possibilita o acesso a informações sobre eventos e fatos de interesse público, que ocorram nesta faixa horária.
