A Medida Provisória que cria a TV Pública (Empresa Brasileira de Comunicação – EBC) foi aprovada na última terça-feira,19, na Câmara dos Deputados por 336 votos a favor, 103 contra e 3 abstenções. A votação dos “destaques”, que visam alterar a proposta, ficou para a tarde desta quarta-feira, 20.
Entre aos assuntos previstos para serem discutidos hoje estão temas como a transferência da sede da emissora do Rio de Janeiro para Brasília; o impedimento da propaganda comercial e a exibição de marcas de empresas privadas na TV pública; a obrigatoriedade de licitação em todas as operações da emissora; e o impedimento de contratação temporária de funcionários sem concurso público.
Depois dos ajustes finais, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A TV Pública passou a funcionar em dezembro do ano passado por meio de uma Medida Provisória.
