Por decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou indenização por suposto danos morais ao inspetor aposentado do Dops gaúcho João Augusto da Rosa, o “Irno”, um dos sequestradores dos uruguaios Universindo Diaz e Lílian Celiberti – além dos dois filhos de Lílian, Camilo e Francesca. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 25. O sequestrador havia ingressado com recurso para tentar condenar o jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor do livro Operação Condor: O Sequestro dos Uruguaios, e a editora L&PM, que publicou a obra. A ação indenizatória foi aberta por pelo policial em 2009. Ele se considera injuriado pela história que o livro relembra. A obra recupera fatos que receberam ampla cobertura durante 86 semanas, pela revista Veja, entre novembro de 1978 e junho de 1980.
Os uruguaios foram sequestrados por policiais do Dops gaúcho, em novembro de 1978, em Porto Alegre. A operação foi revelada por Luis Cláudio e pelo fotógrafo J. B. Scalco, que trabalhavam na Veja e que chegaram ao apartamento onde o casal era mantido preso pelos policiais. Ainda assim, o casal foi levado clandestinamente para o Uruguai e entregue às forças de repressão da ditadura local.
Na apelação, o servidor afirmou que o livro é acusatório e ofensivo contra ele, o que estimularia a conclusão de que seria um criminoso. Ressaltou que o livro o aponta como autor do crime, sem informar a respeito de absolvição em processo criminal no antigo Tribunal de Alçada. Apontou, ainda, que foram publicadas fotos sem consentimento. Na defesa, o jornalista e editora afirmaram que o livro é baseado em reportagens publicadas por Veja e, portanto, sem oferecer nada de novo a respeito do sequestrador, incluindo fotos. E enfatizou que a publicação limita-se a narrar fatos ocorridos.
Para a relatora do recurso, desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, não se verifica a intenção do escritor de macular a reputação do servidor, apesar de satirizar e criticar seu modo de agir. Citando sentença da juíza Cláudia Maria Hardt, observou que a pretensão da obra foi clara: ‘‘Expor ao público profunda pesquisa acerca de fatos ocorridos em época em que tais informações não poderiam ser publicamente difundidas sem retaliações. Assim, nos tempos, atuais, tem-se que a liberdade de manifestação, quando exercida regularmente, não denigre o direito à imagem’’.
“O resultado foi histórico, pois repõe responsabilidades e direitos que a sociedade tem de ser bem informada, e do trabalho do jornalista de informar com correção”, comemorou Ercy Torma, presidente da Associação Riograndense de Imprensa. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Nunes, os assuntos que ocorreram na ditadura têm que ser colocados para a sociedade. “No livro, o jornalista revela fatos que presenciou, sendo inclusive ameaçado por quem hoje o processa”, diz.
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