A necessidade de reconhecimento e valorização do profissional de Jornalismo é reafirmada em nota oficial divulgada por sindicatos da categoria e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O texto relembra a queda em 2009 da exigência do diploma para exercer o ofício e a luta estabelecida pelas entidades para tornar o requisito novamente obrigatório, por meio da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012. “Hoje, os jornalistas brasileiros solicitam dos deputados federais a imediata aprovação desta PEC, cientes de que, mais do que atender à reivindicação de uma categoria profissional, nosso parlamento está atendendo ao clamor da sociedade brasileira pelo direito à informação qualificada, democrática e ética.”
A nota também homenageia os jornalistas, apontados como “os principais responsáveis pela apuração dos fatos e livre circulação de informações de interesse público, base essencial da democracia”. Ao fim, reafirma o posicionamento histórico da categoria na defesa da liberdade de expressão, “seu papel de informar à sociedade, buscando a diversidade e a pluralidade de opiniões, e seu compromisso com o aprofundamento do processo democrático no Brasil”.
No Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Jornalistas se somou às lutas da Fenaj. No ato realizado em Brasília, a 2ª vice-presidente do SindJors, Vera Daisy Barcellos, representou a categoria gaúcha, pedindo a aprovação da PEC. Marcando a data, diretores do entidade também participarão de eventos pelo Estado. José Nunes apresentará as bandeiras dos jornalistas, em um programa para acadêmicos da Unisinos e Jorge Correa estará em Frederico Westphalen para ministrar uma palestra sobre assuntos atuais da profissão. Já o presidente Milton Simas participará de um debate sobre democratização da mídia em Caxias, junto com o coordenador do curso de Jornalismo da UCS, Álvaro Benevenuto.
Durante Tribuna Popular da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 9, Simas também defenderá assuntos de interesses da categoria, falando da operação da Polícia Federal conhecida como Zelotes, que envolve o Grupo RBS e sobre o diploma de jornalista para o exercício da profissão. O presidente ainda almeja um mercado mais favorável para a categoria em 2015. “Esperamos que as empresas se conscientizem da importância de ter um profissional formado atuando”, defende Simas.
Confira a nota oficial da Fenaj na íntegra.
Quem fortalece a democracia merece reconhecimento e valorização
Neste 7 de abril, Dia do Jornalista, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os 31 Sindicatos de Jornalistas do país homenageiam os profissionais que são os principais responsáveis pela apuração dos fatos e livre circulação de informações de interesse público, base essencial da democracia. E mais do que isso, exortam a categoria a cerrar fileiras em ampla mobilização para que a Câmara dos Deputados aprove a Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, a PEC do Diploma, fundamental para a valorização e dignificação de nossa profissão.
O intento patronal em explorar trabalhadores, precarizar relações de trabalho e controlar desregradamente o acesso à profissão de Jornalista, a produção e difusão de informações e a propriedade dos meios de comunicação teve apoio na decisão proferida pelo STF em 2009, que retirou da regulamentação profissional a exigência de formação superior específica para o exercício do Jornalismo.
A decisão atropelou o disposto constitucional que assegura o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações estabelecidas em lei. Também produziu o absurdo de, a pretexto de garantir a liberdade de expressão, permitir que qualquer pessoa, sem qualquer preparo, possa requerer no Ministério do Trabalho o registro profissional de jornalista.
A insurgência dos jornalistas brasileiros, com o protagonismo de sua Federação Nacional e dos 31 Sindicatos da categoria, o apoio de diversas entidades da área e da sociedade brasileira, encontrou rápida guarida no Congresso Nacional. Parlamentares apresentaram propostas para corrigir o equívoco da instância máxima do Judiciário e reafirmar o direito da categoria ter sua regulamentação e a exigência do diploma de curso superior de Jornalismo como regra de acesso qualificado à profissão, não permitindo que isso se confunda com cerceamento à liberdade de expressão.
Passados longos três anos de debates, o Senado da República aprovou em 2012, por ampla maioria, a Proposta de Emenda Constitucional 33/09, agora convertida para PEC 206/2012 em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje, os jornalistas brasileiros solicitam dos deputados federais a imediata aprovação desta PEC, cientes de que, mais do que atender à reivindicação de uma categoria profissional, nosso parlamento está atendendo ao clamor da sociedade brasileira pelo direito à informação qualificada, democrática e ética.
No Dia do Jornalista, a categoria reafirma sua postura histórica de defesa da liberdade de expressão, seu papel de informar à sociedade, buscando a diversidade e a pluralidade de opiniões, e seu compromisso com o aprofundamento do processo democrático no Brasil.
Brasília, 7 de abril de 2015.
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