Os filmes e demais produções audiovisuais financiadas com recursos públicos precisarão ser acessíveis a pessoas com deficiência visual e auditiva. Para isso, deverão fornecer legenda descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras). A definição é parte de instrução normativa (IN) da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e já está em vigor para todos os projetos aprovados a partir de 18 de dezembro.
A IN estabelece que os projetos devem contemplar estes serviços em seus orçamentos. Materiais entregues para fins de depósito legal em sistema digital devem conter os mesmos serviços em canais dedicados a dados, vídeo e áudio que permitam seu desligamento ou acionamento.
Segundo a Ancine, em 2015 e 2016, será regulamentada a exibição em salas de cinema, que terão de se adequar para tornar possível o acesso às soluções de acessibilidade. Conforme a agência, a acessibilidade já é adotada como critério nas chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. Destas, 500 mil são cegas. Aquelas que têm grande dificuldade de audição somam 1,8 milhão, enquanto aqueles com alguma dificuldade alcançam 7,6 milhões. Os surdos são 344 mil.
