Um grupo formado por parlamentares para rever regras de concessões de rádio e TV está sendo formado com 14 integrantes. Sob a presidência da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), ficarão responsáveis pelo desenvolvimento de formas para que a Comissão de Ciência e Tecnologia receba informações suficientes para renovar ou homologar concessões de rádio e TV. Segundo a deputada, “muitos processos chegam do Executivo à Comissão de Ciência e Tecnologia sem a documentação completa, criando uma situação constrangedora”. Ela afirma ainda que os parlamentares não têm condições de visitar o Brasil inteiro em busca de constatações. “A situação nos deixa inseguros, e o próprio presidente da comissão já decidiu devolver ao Ministério das Comunicações processos que não apresentam documentação necessária”, informou.
Outra preocupação do grupo é com o uso das concessões como moeda política. “É preciso aperfeiçoar critérios para que não existam dúvidas quanto aos motivos que determinam a concessão”, disse Luiza Erundina, acrescentando que falta transparência no processo, “e os interesses nem sempre são confessados”.
Uma reportagem veiculada na Folha de S. Paulo no domingo passado mostrou que nos últimos três anos e meio o governo Lula aprovou 110 concessões. Desse total, pelo menos uma em cada três rádios foram para fundações ligadas a políticos, e algumas dessas fundações, segundo a matéria, só existiam no papel.
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