Mais transparência, agilidade, segurança, redução de custos e maior controle sobre a arrecadação e aplicação dos recursos são os principais benefícios que a Nota Legal Porto Alegre deve proporcionar. A nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) foi lançada nesta segunda-feira, 17, pelo prefeito José Fortunati e o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto. A partir de agora, as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que atuam na Capital estão aptas a fazer a emissão das notas pelo novo sistema.
Pelo site notalegal.portoalegre.rs.gov.br, as empresas prestadoras de serviços podem emitir a nota fiscal. Nele também consta o passo-a-passo para emissão, bem como a lista das empresas que devem se cadastrar neste momento, informações sobre datas de adesão, documentação, benefícios, dúvidas frequentes e contatos com a Secretaria da Fazenda. Segundo o secretário Tonetto, o novo sistema começa com 31 empresas já selecionadas. A partir de 5 de janeiro de 2015, haverá o credenciamento de mais empresas por atividade econômica, com inclusão de segmentos também a partir de 1º de fevereiro e 1º de março de 2015. “É importante que os empresários fiquem atentos porque, a partir de abril de 2015, todos os prestadores de serviços com receita anual de R$ 240 mil ou superior serão obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica”, concluiu Tonetto.
O prefeito José Fortunati destacou a importância de investir em sistema como este para qualificar a administração municipal e os serviços aos cidadãos. “Quanto mais transparente forem nossas ações”, disse ele, “mais aberta e qualificada será nossa relação com a comunidade”. Além de facilitar a vida do contribuinte, dos empresários e do Fisco, a nota fiscal eletrônica dá a garantia de que o município terá um controle sobre a arrecadação, reduzindo a sonegação “e de que cada centavo será aplicado da forma adequada. Sem essa transparência não temos como pensar numa gestão pública moderna, democrática e eficiente”, disse Fortunati.
