‘Justiça Eleitoral: Democracia com Confiança e Transparência’ é o mote da nova campanha do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Lançada na última semana, a ação tem o objetivo de orientar os cidadãos quanto aos perigos causados pelo compartilhamento de notícias falsas. A iniciativa também visa ao combate à desinformação, um dos compromissos da Corte.
Propostas pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal, as peças têm como fortalecer a imagem institucional de segurança, transparência e comprometimento da Justiça Eleitoral com a legitimidade do processo. A intenção é garantir a democracia perante os discursos difamatórios e de ódio, realizados na internet, que contribuem para a descrença no sistema eletrônico de votação adotado no Brasil.
Artes em redes sociais e mídias convencionais
Com o intuito de transmitir o conteúdo com linguagem atualizada e acessível, as peças publicitárias serão exibidas nos principais veículos de Comunicação do Estado, além de serem compartilhadas nas redes sociais da instituição.
A campanha foi desenvolvida em parceria com alunos da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-Sul) que integram a agência de formação de profissionais. Nela, os alunos praticam e desenvolvem ações durante o período da universidade.
Contratação
Sobre a escolha dos estudantes para a realização da tarefa, a Assessoria de Comunicação do TRE-RS informou que ela foi feita, não só pela expertise da ESPM na área, mas também porque atendeu a todos os requisitos necessários no processo nº 0007817-51.2021.6.21.8000.
“Esclarecemos que foi realizada contratação por dispensa de Licitação em razão do baixo valor. Foi contratada a empresa que, atendendo aos requisitos do Termo de Referência, apresentou a proposta de menor valor”, explicou em nota ao Coletiva.net.
Conforme apurado pelo portal, publicitários e jornalistas estão dispensados de pedir registro profissional nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT). Consultado pela reportagem, o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) e presidente eleito da Associação Riograndense de Propaganda (ARP) para o próximo biênio, Fernando Silveira, explicou que isso ocorre porque os publicitários não são regulamentados, ou seja, não há um conselho.
A dúvida que o gestor levanta é por que o Judiciário foi buscar na academia a construção criativa de uma campanha. Ele aborda dois aspectos. Para o diretor, é nobre que se busque na universidade uma ação, que poderia até ser experimental, que poderia ter sido feito um concurso dentro da própria instituição de ensino e escolhido o melhor trabalho. Isso porque Fernando acredita que a ESPM tenha estudantes capacitados para realizar este trabalho, professores para monitorar e orientar os acadêmicos.
O dirigente, no entanto, entende que, sendo um órgão da justiça, seria mais adequado abrir um edital e fazer uma contratação pontual, dentro da lei de licitações. A falta deste tipo de processo pode causar estranheza, mas não há uma regra que o comprometa. Por outro lado, a preocupação maior é quanto à veiculação, que fere a relação de anunciante, que é como o TRE está neste momento. A situação é diferente de quando o órgão é cliente, que é quando ele pede uma ideia criativa. Ele vira anunciante quando vai para a mídia. E, quando isso ocorre, existem alguns regramentos, um deles, sendo o tribunal um ente público, é ter uma agência. Para Fernando, houve uma falha, quando deveria ter tido uma ação junto à Comissão de Enfrentamento da Desinformação para que o grupo soubesse que poderia, e que deveria contar com as agências de propaganda.
Sobre este ponto, o TRE explicou ao Coletiva.net que não possui verba de Publicidade. Em resposta ao questionamento da reportagem, a Assessoria do órgão respondeu: “Todas as ações que fizemos com os veículos de Comunicação são espaços cedidos sem custos, pois são ações sociais, informando a sociedade da importância do processo eleitoral para a democracia. São ações informativas e sempre com objetivo de orientar e prestar serviços aos eleitores.” Ainda, conforme o setor, foram feitos os pedidos de veiculação e o TRE está na espera da liberação. A pretensão é iniciar a campanha até a segunda quinzena de dezembro.
