Nova Lei do Audiovisual deve ir para o Congresso dia 7

Está prevista para o dia 7 de junho o envio ao Congresso Nacional, pelo Ministério da Cultura, do projeto de uma nova Lei do Audiovisual. Entre as inovações, o projeto renova o artigo 1º da Lei do Audiovisual em vigor, que vence no final do ano. Depois, cria um novo dispositivo no artigo 1º, incorporando o mecanismo hoje existente na Lei Rouanet para patrocínios incentivados em projetos audiovisuais – o mecanismo também vence no final do ano. O prazo para captação de investimentos para os Funcines também será prorrogado, assim como será criado um novo dispositivo no artigo 3º para que empresas de radiodifusão possam utilizar os recursos provenientes de Imposto de Renda sobre compra de obras estrangeiras em co-produções. E, por fim, a maior inovação, que será o fundo de R$ 35 milhões para a produção audiovisual. A idéia do governo é criar novos mecanismos de fomento e renovar os existentes, pois considera que o setor ainda necessita desse combustível. A longo prazo, a idéia é adquirir auto-suficiência.