Com um movimento que defende a liberdade de imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressa no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o sigilo da fonte dos jornalistas. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, este é um dos pilares da liberdade de imprensa. “Não podemos correr o risco de abrir precedentes para a quebra do sigilo telefônico de jornalistas. A liberdade de imprensa está garantida pela Constituição da República”, afirmou.
O Conselho Pleno da Ordem, em defesa da liberdade de informação da imprensa e de sua inviolabilidade, aprovou o ingresso da entidade como apoio em processo que analisa a quebra do sigilo telefônico de repórter em São Paulo. A medida, solicitada pelo Ministério Público, foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após um repórter se recusar a revelar sua fonte, já que a operação era sigilosa. O STF, no entanto, suspendeu o acesso aos dados telefônicos.
Sobre o caso:
Um repórter, no município de São José do Rio Preto (SP), revelou detalhes de uma operação da polícia que investigava acusações de corrupção na Delegacia do Trabalho. O Conselho Pleno atendeu requisição da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB, que analisou caso ocorrido. Em seu voto, o relator da matéria no Conselho, Wanderley Cesário Rocha (AC) alertou que o debate vai além da liberdade de imprensa, “O grande perdedor de ações como esta e suas consequências serão para a sociedade brasileira”. No documento ainda fala que “Há abuso generalizado dos órgãos de investigação, que classificam todas as informações como sigilosas, dificultando a ampla defesa e o trabalho dos advogados. O livre acesso à informação deve ser a regra, o sigilo é exceção”, concluiu.
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