O painel Licitações Municipais – Um Novo Mercado, que aconteceu no 2º Congresso Gaúcho de Agências de Publicidade, contou com a intervenção de três palestrantes: o presidente do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado), Victor Faccioni – patrono do 4º Fórum Social de Comunicação -, o diretor executivo do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão), José Antonio Moraes, e o representante da DPM (Delegações das Prefeituras Municipais), César Antônio Púperi. A apresentação abordou aspectos da concorrência legal no âmbito das agências de publicidade, tais como critérios de seleção, pré-qualificação, remuneração e abordagens técnicas, permitidas na propaganda de governos municipais, estaduais e federal.
Moraes defendeu a categoria dos publicitários ao contestar alguns critérios das licitações públicas. “A publicidade não pode ser encarada como um serviço qualquer pelas prefeituras. Nesse caso, o que se contrata é talento e inteligência. E isto não tem tabela de preço”, definiu.
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