Em palestra realizada na sede da ABI no Rio de Janeiro, na última sexta-feira, 29, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) disse acreditar que a Lei de Imprensa será revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e arriscou um placar: 10 votos a 1. Segundo ele, só o ministro Marco Aurélio de Mello será contrário à revogação. “Na quarta-feira ficou decidido que os ministros vão avaliar cada artigo da lei no prazo de seis meses. Com as manifestações antecipadas, eu acho que nós ganhamos. Acho que a Lei de Imprensa está revogada”, disse o deputado em palestra na Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O parlamentar disse que há muito tempo vem chamando a atenção sobre o caráter restritivo da Lei de Imprensa no Brasil. “Já há muitos anos nós manifestamos essa perplexidade diante da existência no Brasil democrático de uma Lei de Imprensa restritiva, que não existe mais em nenhum outro país do mundo. Não se encontra uma legislação como essa em uma nação que pretenda um mundo democraticamente desenvolvido, que pretenda de alguma forma ou punir ou controlar a manifestação do pensamento e a divulgação das opiniões”, argumentou Miro.
