Para sindicato, assembléia em ZH não tem valor legal

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul encaminhou ontem ao Departamento Jurídico do Grupo RBS e à comissão de representantes dos jornalistas da redação da Zero Hora, resposta ao pedido de homologação de “acordo coletivo” firmado entre as duas partes. No documento, a entidade informa que a assembléia geral realizada no último dia 15 “não tem qualquer valor”, por ferir artigos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho. O Sindicato também denunciou as ilegalidades ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho.  

O ajuizamento de ação trabalhista junto à Justiça é garantido à entidade. Conforme artigo 8º da Constituição, o sindicato é reconhecido como “substituto processual” dos jornalistas. Com isso, ingressou também contra as empresas jornalísticas A Razão, Rede Pampa, Jornal do Comércio, Gazeta do Sul e SBT, em todos os casos pelo mesmo motivo: falta de pagamento de horas extras e controle do ponto. 

Segundo o presidente do sindicato, José Carlos Torves, o ajuizamento não elimina a possibilidade de negociação extrajudicial com a RBS. Outra razão para que o acordo realizado entre ZH e funcionários seja inválido seria o fato de a assembléia ter sido realizada com voto aberto, “com claro objetivo de coagir quem era contra”, segundo disse Torves, lembrando que a Constituição determina que uma assembléia deve ter escrutínio secreto. “O Sindicato não pode compactuar com ações inconstitucionais e fruto de um pretenso ‘acordo coletivo’ que nasce eivado de nulidades. Mantemos as nossas prerrogativas sindicais para comandar as negociações de um eventual acordo com a RBS”, acrescentou o presidente.  

O Sindicato, que entrou na Justiça do Trabalho cobrando horas extras e controle do ponto dos jornalistas de ZH, está recorrendo da decisão do juiz da 3ª Vara, que não acolheu os objetos da ação. “Nunca fechamos as portas para qualquer acordo. Só não podemos acertar propostas que contêm retrocesso e não avanço. O não pagamento do passivo de horas extras e a adoção de um controle de horário manipulável não podem ser aceitos legal e institucionalmente pelo Sindicato”, afirmou Torves.