Na tentativa de evitar a repetição do esquema de corrupção envolvendo governo e agências de publicidade, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PLS 337/05) que regula as licitações que utilizam critérios como “melhor técnica” e “técnica e preço”, usadas na contratação dessas empresas. A proposta veda a utilização desse tipo de licitação quando o peso atribuído ao preço representar menos de 50% da média ponderada final. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem decisão terminativa.
Em sua justificação, Paim aponta como um dos maiores problemas do “universo escabroso das relações dos governos com suas agências de publicidade” o direcionamento dos editais, observado na esmagadora maioria das licitações. Segundo o senador, isso acontece porque os editais de licitação são elaborados com os critérios subjetivos de “melhor técnica” para favorecer a agência de propaganda que se deseja contratar. O senador acrescentou que “eventualmente, são também realizadas licitações do tipo ‘técnica e preço’, nas quais se atribui à proposta econômica (de preço) um peso tão reduzido na avaliação final que verdadeiramente demonstra ser aquela uma licitação do tipo ‘melhor técnica’ mascarada”.
