A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da graduação em Jornalismo para o exercício da profissão, está na pauta do plenário da Câmara de Deputados, para apreciação nesta terça-feira, 10. Para ser aprovada, a proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT), precisa receber 308 votos favoráveis e passar por duas votações nos plenários da Câmara e do Senado. A discussão da matéria nesta terça, no entanto, ainda depende de avaliação de lideranças partidárias.
A exigência de diploma para a atividade profissional foi derrubada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o decreto 972/1969, regulamentava a profissão de jornalista. No mesmo ano, o Congresso passou a discutir uma proposta que contornasse a decisão. A PEC 386/2009 foi aprovada pela comissão especial da Câmara em 2010. O texto defende que a exigência de diploma de Jornalismo e de registro profissional nos órgãos competentes não representa restrição às liberdades de pensamento e de informação.
Surpreendidos pelo agendamento da matéria, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJors) e a Federação Nacional dos Jornalistas, juntamente com demais entidades sindicais da categoria, estão acionando parlamentares para reforçar a defesa da aprovação da PEC.
Também na Casa tramita a PEC 206/2012, que trata sobre o mesmo tema. Já aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, a proposta aguarda aprovação de comissão especial para ser encaminhada ao Plenário.
