O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão plenária desta semana, aprovou por maioria o apoio da entidade à aprovação de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que institui a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Há dois anos, por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de curso superior de Jornalismo para exercício da profissão.
A solicitação para que o conselho discutisse um posicionamento da entidade frente à decisão do Supremo foi apresentada ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em abril, pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder. O relator da matéria no Pleno da OAB foi o conselheiro federal Leonardo Accioly da Silva, que apresentou seu voto favorável ao apoio.
