Simas (E) destacou a importância da graduação | Crédito: Fernando Marinho Tolio/SindJors
A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou nesta segunda-feira, 20, o projeto de lei (PL) 61/15, que estabelece a obrigatoriedade de diploma em Jornalismo para o exercício de funções relacionadas à área nos poderes Legislativo, Executivo e serviços terceirizados nos órgãos públicos do município. Na sessão plenária, que durou mais de 10 horas, o texto, de autoria da vereadora Teia Pereira (PT), foi aprovado por 15 votos favoráveis e um contrário, e agora segue para sanção do prefeito.
O projeto, protocolado em 10 de junho deste ano, havia recebido parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Casa, que considerou a matéria inconstitucional. A decisão foi revertida a partir do entendimento que o projeto não propõe investimento financeiro por parte do Executivo, mas prevê a regulamentação de atividade específica, função do legislativo.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Milton Simas, esteve na Câmara de Vereadores de Bagé no dia da votação, onde defendeu o diploma de Jornalismo para o exercício da atividade. Simas destacou a importância da graduação para a qualidade da informação repassada à comunidade. “Além de garantir transparência da divulgação das informações do poder público, deve-se respeitar a história da faculdade de Jornalismo, que a cada semestre forma pessoas capacitadas para o mercado”, argumentou. Também expressaram apoio ao projeto o jornalista e coordenador do curso de Comunicação Social da Urcamp, Glauber Pereira, e a vereadora Teia Pereira, autora do projeto de lei.
