O Projeto de Lei 1226/07 que propõe a regulamentação da profissão de Marketing sofreu mudanças na última segunda-feira, 1°. O relator do PL, o deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), alterou o projeto para que não haja reserva de mercado, medida essencial para que a proposta seja aprovada de acordo com as novas regras da Câmara. A principal alteração não propõe a criação do Conselho Federal e de Conselhos Regionais, conforme está sugerido no projeto 1944/07, de autoria do Felipe Bornier (PHS/RJ) e que corre em conjunto com o PL 1226/07, apresentado pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
O substitutivo terá um prazo de cinco sessões ordinárias para sofrer emendas. Depois disso, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve fazer uma votação pela aprovação e encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação da constitucionalidade, da juridicidade e da técnica legislativa. O projeto aguardava pela alteração desde o último mês de maio. Esperava-se que o novo texto fosse finalizado até julho e logo em seguida entrasse
Segundo informações do portal Mundo do Marketing, a regulamentação da profissão de Marketing vem sendo discutida desde 2005, quando o então deputado Eduardo Paes, prefeito eleito do Rio de Janeiro, propôs o primeiro projeto, retomado pelo deputado Eduardo Gomes dois anos depois. Um novo projeto de lei foi apresentado pelo também deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) em 2007. As propostas estabelecem quem é o profissional de Marketing, as suas atribuições, as condições para o exercício da profissão, suas responsabilidades técnicas e denominações próprias da profissão.
