O desembargador Claudio Baldino Maciel concedeu habeas corpus ao jornalista Políbio Braga, interrompendo uma ação criminal iniciada no Ministério Público Federal e ajuizada contra o profissional pelo Ministério Público Estadual no 2º Juizado Especial Criminal. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Leudo Costa e assegura ao autor a mais ampla liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal.
Segundo Políbio, o habeas foi impetrado “para trancar uma desarrazoada denúncia dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, baseadas em deduragem anônima, que originaram processo na 2a. Vara do Juizado Especial Criminal. Achei isto tudo um absurdo e mais uma ação dentro do pacote de perseguições que venho sofrendo ultimamente, com ajuizamentos seguidos de ações criminais contra mim, ações cíveis, denúncias na Polícia Civil e várias outras formas de intimidação, todas elas destinadas a me calar”. Políbio, que também é advogado, acrescentou que o habeas “também é uma garantia para todos os jornalistas e cidadãos brasileiros que querem ver garantidos os seus direitos civis”.
Em seu blog, ele registrou: “Os leitores acompanham há muitos e muitos anos a atividade profissional do editor e sabem que por trás de cada linha que escreve está o compromisso com a verdade. Em todo o período da ditadura militar e durante estes vinte anos de democracia, o editor defendeu e defende com contundência e coragem as liberdades políticas e econômicas no Brasil, mesmo que os principais beneficiários delas escondam-se e até confraternizem com seus verdugos”.
Políbio foi acusado de fazer a apologia ao crime, ao defender que a Brigada Militar “prenda e mate qualquer bandido que confrontar com armas os seus soldados, os verdadeiros heróis que defendem os cidadãos indefesos”. Esta decisão do Tribunal de Justiça do Estado, informou Políbio, “é inédita e exemplar. Ela será usada como arma na sua defesa corajosa das liberdades públicas e individuais, neste momento ameaçadas de forma inaceitável pelo governo Lula”.
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