O Ministério das Comunicações (Mcom) reabriu o prazo para que emissoras de rádio que operam nas faixas de ondas curtas (OC) e ondas tropicais (OT) solicitem a adaptação das outorgas para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A medida foi oficializada por meio da portaria nº 19.602/2025, publicada recentemente no Diário Oficial da União. Os veículos interessados terão até 30 de setembro para apresentarem os pedidos por meio do sistema eletrônico da pasta.
Como novidade, a mais recente regulamentação estabelece que, em caso de inadimplência, o MCom será notificado para manifestar interesse na continuidade do processo. Caso esse retorno não ocorra, ou o pagamento corrigido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (Ipca) não seja efetuado, o pedido poderá ser indeferido.
Conforme nota da pasta, a medida é parte do esforço de promover a modernização do parque de radiodifusão brasileiro. Além disso, a ação visa viabilizar a migração de tecnologias mais antigas para o padrão FM, que oferece melhor qualidade de som e maior alcance em determinadas regiões.
