O pedido da SLM Comunicação e Marketing Ltda, para que a decisão que indeferiu o recurso apresentado contra a Paim fosse homologado pelo secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, levou a Comissão de Licitação da Prefeitura de Porto Alegre a adiar a abertura do envelope de preço. Conforme a legislação, a homologação pela autoridade superior é uma exigência legal que não fora atendida pela Comissão, o que levou a SLM a protocolar o pedido.
O presidente da Comissão de Licitação, Flávio Dutra, informou a Coletiva.net que, em função do pedido da SLM, “a homologação da decisão foi realizada na sexta-feira, e publicada hoje no Diário Oficial do município”. Por esta razão, segundo Dutra, a abertura do envelope de preço que estava marcada para hoje, às 14h, foi transferida para amanhã, às 9h30.
A origem do fato está no recurso apresentado pela SLM, que alegou que a concorrente Paim deveria ter sido desclassificada por não ter atendido a um dos requisitos do edital – no caso, a apresentação de uma marca para a Prefeitura. O recurso não foi aceito pela Comissão, decisão agora homologada pelo secretário de Gestão, ao qual está subordinada a área de comunicação social da Prefeitura.
