A Prefeitura de Pelotas suspendeu a licitação para contratação de agência de propaganda, após apontamentos feitos pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS). A entidade constatou que alguns itens do edital não se adequavam à legislação aplicável. O município atendeu às reivindicações do sindicato e suspendeu o processo para revisão do edital. A data para abertura da nova concorrência ainda não foi divulgada.
Segundo o supervisor executivo do Sinapro, Jair Meneghetti, a entidade vem desenvolvendo essa parceria com os órgãos públicos e obtendo sucesso na condução de retificações de licitações, o que também facilita o trabalho dos órgãos licitantes. “Isso significa editais mais transparentes e corretos e, consequentemente, contratações mais rápidas”, analisa.
Em outubro, o sindicato garantiu na Justiça, em primeira instância, a nulidade de licitação aberta pela Prefeitura de Campo Bom. Neste caso, o município pretendia credenciamento de veículos que além de veicularem, teriam que finalizar os arquivos. O Sinapro indicou que o procedimento afronta diretamente a Lei 12.232/2010 e, como a Administração Pública não adequou o processo, recorreu à ação judicial.
