As perdas acumuladas pelo Estado com as desonerações nas exportações de produtos primários e semielaborados desde 1996, quando entrou em vigor a Lei Kandir, já atingem a cifra de R$ 34,6 bilhões. O valor supera toda a arrecadação de ICMS prevista para este ano e seria suficiente para cobrir o déficit financeiro nas contas públicas ao longo dos próximos seis anos. “Somos penalizados em R$ 3,2 bilhões por ano por sermos um estado com vocação exportadora”, revelou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, quando falou na abertura do seminário “Federalismo e Riscos Fiscais”, realizado nesta segunda-feira, 24, na Assembleia Legislativa.
O secretário Feltes reafirmou a posição favorável do governo gaúcho ao Acordo 70, que prevê a reforma do ICMS, unificando as alíquotas interestaduais. “É um passo importante para acabarmos com a guerra fiscal”, acentuou. Porém, fez um alerta sobre a necessidade dos fundos de compensação dos estados com eventuais perdas, que precisam de amparo constitucional para garantir as fontes de financiamento.
Por sua vez, o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, expôs os detalhes do volume acumulado das perdas do Rio Grande do Sul com os incentivos às exportações previstos na Lei Kandir. De um total que supera os R$ 47,3 bilhões em desonerações nos últimos 19 anos, o Estado foi ressarcido pelo governo federal em apenas R$ 12,7 bilhões (27%), o que aponta para uma perda líquida de R$ 34,6 bilhões. Wunderlich falou sobre projetos que buscam recompor essas perdas aos estados, entre eles o que prevê a compensação no volume da dívida com a União, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos.
O painel organizado pela Secretaria da Fazenda abordou também outros temas em tramitação no Congresso Nacional. Para o auditor-fiscal Paulo Ricardo Saldanha Guaragna, que representa o Estado na Comissão Técnica Permanente do ICMS junto ao Confaz (Cotepe), o mais preocupante deles é o projeto de lei complementar que busca retirar o mecanismo da Substituição Tributária (ST) e o regime de antecipação do ICMS, que representa uma perda potencial de R$ 7 bilhões por ano. Guaragna listou ainda propostas que buscam limitar a incidência de ICMS sobre os serviços de energia elétrica e de banda larga como fatores que representam riscos à arrecadação dos estados.
