O presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), Roberto Cervo Melão, defende mudanças nas regras tributárias do Simples Nacional para evitar perda de receita destas empresas. Na última semana, Melão esteve em Brasília participando do 25° Congresso Brasileiro de Radiodifusão. O posicionamento foi defendido durante o evento, em um debate com os deputados federais Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), da Comissão de Constituição e Justiça, e Rodrigo Rocha (PMDB-PR), membro da Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
Melão explicou que as empresas de rádio e TV do Rio Grande do Sul optantes do Simples Nacional (cerca de 90%) sofrem com a perda de dinheiro acarretada pela propaganda eleitoral gratuita. As emissoras, segundo ele, não são compensadas no Imposto de Renda, como ocorre com as empresas maiores, optantes pelo lucro real ou presumido. De acordo com Melão, por força da legislação, as emissoras não podem ser ressarcidas pelo espaço ocupado pela publicidade oficial e obrigatória. “Uma emissora de rádio pequena, por exemplo, em cinco anos é obrigada a veicular gratuitamente cerca de 20 mil inserções de 30 segundos para a Justiça Eleitoral. Esse espaço, se comercializado, geraria uma receita em torno de R$ 500 mil”, afirma.
