Presidente da TVE ganha ação contra Sindicato dos Radialistas

Desde a posse da atual direção, o Sindicato vinha divulgando notas ofensivas em panfletos, no mural da entidade na TVE e no site da categoria. Azeredo entrou com uma ação por danos morais, argumentando que as notas do sindicato ultrapassavam os limites da discussão sindical e buscavam atingir diretamente a figura do presidente, com acusações que feriam a honra e a vida pessoal e profissional. Em 1º grau a ação foi considerada improcedente. Azeredo apelou então ao TJ que, por unanimidade, decidiu que a liderança do sindicato abusou do seu papel.

O acórdão divulgado pela 10ª Câmara Cível registra que “não restam dúvidas de que os textos veiculados pelo sindicato requerido em mural, e em página da referida agremiação na internet, toda evidência, tinham como intuito a depreciação da imagem do autor, fazendo referência, inclusive, a seus relacionamentos pessoais, em nítido caráter pejorativo e ofensivo à honra e à imagem do demandante”. Mais adiante, estabelece que “(…) a liberdade de expressão e informação não autoriza a veiculação de matérias depreciativas e em afronta aos direitos individuais constitucionalmente tutelados, afinal, não se trata de um direito absoluto. Configurado, portanto, o abuso de direito por parte do sindicato”.

O sindicato foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização, com correção. Ainda cabe recurso. Ricardo Azeredo informou que esta é a segunda derrota da entidade em ofensivas contra a atual direção da TVE. Na primeira, em 2009, o TJ derrubou a ação do sindicato que tentava cancelar a nomeação da atual diretoria. Nas duas ações, a decisão do TJ foi por unanimidade contra as demandas do sindicato. O presidente da TVE disse lamentar que as atitudes do sindicato tenham levado a este ponto: “A luta sindical é uma conquista da democracia que, por mais intensa que seja, deve ser conduzida com atitudes responsáveis dos seus líderes, para assim valorizar e honrar os compromissos com a categoria que representam”.