O presidente da TVE, Ricardo Azeredo, lamenta a decisão da Justiça do Trabalho que levará à exoneração de 19 profissionais das áreas de jornalismo, produção e técnica da TVE e FM Cultura. Sem possibilidade de recurso, a sentença é o fim de uma denúncia apresentada, em 2004, ao Ministério Público do Trabalho por funcionários das próprias emissoras contra a Fundação Cultural Piratini e que gerou uma ação civil pública (ACP) do MPT, porque o representante do Estado negou-se a firmar um termo de ajuste de conduta (TAC)”. Eles questionavam o uso de CCs (Cargos em Comissão) em funções técnicas, argumentando que estes só poderiam atuar em funções de chefia ou assessoramento.
Segundo Azeredo, há muitos anos os CCs vinham atuando como apresentadores, repórteres, editores, produtores e técnicos. “Era uma forma de manter as emissoras em funcionamento, suprindo a falta de pessoal por causa das dificuldades de contratação, falta de concursos e perdas com aposentadorias ou contratações por outros veículos”, explicou. Para o presidente, os CCs sempre foram alvo de ataques corporativistas. “Os CCs são estigmatizados, embora trabalhem mais que os outros, pois têm carga horária maior. Na gestão atual, eles foram fundamentais para aumentar a produção local em quase 30 %, o que nunca havia acontecido. Agora tudo isso se perde”, declarou.
Azeredo diz não questionar o mérito da decisão e que só resta à Fundação cumprir a determinação. “Os CCs trabalharão até 7 de dezembro e serão exonerados. Por conta disso, inevitavelmente programas serão extintos, e outros drasticamente reduzidos.” A decisão atinge também os técnicos que cuidavam da manutenção das retransmissoras no interior do Estado. “Lamento muito que a próxima administração tenha que começar com este ambiente”, diz o presidente da TVE.
