Em seu primeiro 'Discurso sobre o Estado da União' - relatório apresentado pelo presidente ao Congresso Nacional dos Estados Unidos -, Joe Biden defendeu a proibição da publicidade dirigida às crianças nas redes sociais. Em sua fala, ele ainda ressaltou que as plataformas devem ser responsabilizadas pela exposição de jovens por meio da coleta de dados pessoais, e que a proteção à privacidade infantil deve ser fortalecida.

A defesa de crianças e adolescentes na Internet tem sido tema de debate em todo o mundo. Por conta disso, em 2021, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou o Comentário Geral nº 25 sobre os direitos infantis em relação ao ambiente digital. Entre outras recomendações, a resolução reforça o dever dos governos em prevenir, monitorar, investigar e punir qualquer desrespeito aos direitos da criança por parte das empresas, incluindo a proteção frente à exploração comercial e o marketing baseado em dados.

Ainda segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), esse público representa um terço dos usuários de internet em todo o mundo. Por isso, ao criticar "lucrativas propagandas" direcionadas às crianças, Biden enfatizou que "é hora de exigir que as empresas de tecnologia parem de coletar dados pessoais de nossos filhos".

Publicidade infantil no Brasil

No caso do Brasil, a publicidade infantil já é proibida, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ambas as normas valem tanto para o ambiente off-line quanto on-line. Somado a isso, o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, também auxilia no debate sobre os impactos das propagandas direcionadas às crianças.

Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos da Infância do projeto, alega que, apesar de o Brasil já ter leis que proíbem o direcionamento de publicidade a crianças, "os anunciantes continuam ilegalmente com esta abusiva e antiética prática, explorando comercialmente crianças e violando seus direitos". Ele ainda acredita que a responsabilização dessas plataformas nos Estados Unidos será benéfica para o mundo inteiro.