Procon completa operação em postos de combustíveis

O Procon Porto Alegre concluiu a primeira operação de mapeamento em todos os postos de combustíveis de Porto Alegre. O objetivo da ação, que teve início no começo deste ano, foi detectar quaisquer irregularidades em postos. Ao longo de nove meses, 270 estabelecimentos passaram pela fiscalização do órgão, incluindo as lojas de conveniência e demais atividades de comércio.

Como resultado, foram instaurados 37 processos administrativos contra fornecedores do ramo dos postos. Além disso, os estabelecimentos que apresentaram irregularidades já receberam, até o momento, multas avaliadas em R$ 150 mil. O objetivo do trabalho foi levantar dados a fim de identificar quais os problemas enfrentados pelos consumidores nos postos. “Este é um trabalho contínuo do Procon. Dada a essencialidade do bem, há a necessidade de atenção redobrada do órgão da prefeitura”, analisa o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira.

O Procon Porto Alegre já vem monitorando os preços de combustíveis na cidade, em ações paralelas à operação. O órgão de defesa do consumidor também está reunindo dados de ações realizadas durante o ano junto aos postos e disponibilizando-os ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Infrações constatadas

Área das bombas: diferença de cobraça entre dinheiro e cartão, ausência de exposição dos preços e aumento de preço. Além destas, muitos locais também não apresentaram alvará de funcionamento emitido pela Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) e Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), concedido pelo Corpo dos Bombeiros.

Lojas de conveniência: desde falta de precificação dos produtos comercializados até venda de mercadorias com prazo de validade vencido. Por estas razões, foram autuadas 24 lojas pertencentes a postos de gasolina da cidade.

Preços das distribuidoras: o órgão notificou 12 distribuidoras que atendem postos da Capital, solicitando o envio mensal dos preços reajustados às revendas com a finalidade de obter o valor do acréscimo antes mesmo deste chegar aos postos.