Após ter autuado a T4F, empresa responsável pela comercialização de ingressos do show da cantora Madona, previsto para dezembro, o Procon Porto Alegre prosseguiu nesta quinta-feira, 26, com a fiscalização dos outros três pontos de pré-venda dos ingressos. Com exceção do local de venda oficial no estádio Olímpico, os demais pontos também foram notificados para suspender a venda. Entre estes estão a My Ticket do Brasil (Rua Carlos Chagas, 327, sala 6) e a loja Fnac do Barrashopping.
Estas empresas foram notificadas por cobrança de taxa de conveniência de 20% sobre o valor do ingresso nas compras pela Internet, telefone ou nos outros locais de venda além da bilheteria oficial. Foi só após a intervenção do Procon municipal que os promotores começaram a comercializar ingressos com a meia entrada para idosos e 20% de desconto para estudantes, destacou a diretora executiva do órgão, Flávia do Canto Pereira. “A ação do Procon também possibilitou com que a compra dos ingressos pudesse ser paga com outros meios além do cartão de crédito, como dinheiro e cheques”, acrescentou.
Flávia revelou que, no entanto, a T4F, descumprindo o disposto no Código de Defesa do Consumidor, continuou, mesmo já tendo sido notificada, com a venda pela Internet e a cobrança de uma taxa de conveniência, o que configura cobrança abusiva de acordo com o CDC. A T4F também não informou qual a banda ou cantores de Porto Alegre que farão a abertura do show. Outra infração constatada foi a de não cientificar aos consumidores a quantidade de ingressos restantes. “Com base nestas violações do CDC, o Procon Porto Alegre executará medida jurídica no âmbito penal por crime de desobediência, conforme o previsto no Código Penal”, enfatizou Flávia. Ela acrescentou que os consumidores que obtiveram ingressos pela Internet e se sentirem lesados poderão ingressar com uma ação judicial e exigir o valor pago a mais.
Foi indeferida hoje pelo Poder judiciário a liminar ajuizada pela empresa T4F, mantendo-se assim a suspensão da venda de ingressos promovida pelo Procon Porto Alegre. Além disso, foi aberto no Procon um processo administrativo no qual a T4F tem a obrigação de apresentar o seu balanço patrimonial, a fim de que seja calculado o valor da multa que será aplicada à empresa.
