O Procon Porto Alegre deve ingressar na segunda-feira, 16, com uma medida cautelar proibindo a venda de novas linhas de telefonia móvel pré e pós-pagas, e ordenando o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da internet. “Somente neste ano registramos no Procon 806 reclamações sobre telefonia móvel. É o descaso das operadoras com os consumidores que não recebem a informação adequada sobre o serviço que estão contratando”, enfatizou a diretora executiva do órgão, Flávia do Canto Pereira.
A medida foi anunciada após reunião na qual o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, apresentou representação, denunciando a falta de cumprimento do dever de informação pelas operadoras. “Esperamos do Procon o suporte ao nosso pleito, uma vez que dispõe de poder de polícia para penalizar as operadoras”, ressaltou Lamachia. “É um descalabro o que acontece com a telefonia móvel no Rio Grande do Sul”, criticou, explicando que não há uma limitação na venda de linhas telefônicas frente à falta de investimentos em infraestrutura para dar suporte ao grande número de usuários da telefonia celular.
Para o presidente da entidade, há uma sobrecarga maior no Poder Judiciário com ações de telefonia e acúmulo de processos. “A solução é o processo eletrônico, mas contrariamente, a banda larga não está presente em todo o estado e em algumas cidades não há Internet”, concluiu Lamachia.
