O diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Feri Júnior, e o vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor d e porto Alegre, Alexandre Appel, participaram nesta semana do lançamento do Programa Gás Legal, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O evento foi realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O objetivo é combater o comércio irregular do gás de botijão (GLP). Segundo levantamento da ANP, existem no país cerca de 37 mil estabelecimentos legais, e entre 70 mil e 100 mil informais. São pequenas lojas como farmácias, açougues e padarias, que não possuem licença para armazenar e vender o produto, o que é crime.
Na ocasião também foi instalado o Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular do GLP, composto por sete comitês regionais, com representantes do setor e de órgãos públicos. O Procon Porto Alegre integra o Comitê da Região Sul. Ferri Júnior falou sobre as ações do Procon na fiscalização das revendas irregulares. “Nossos fiscais já receberam treinamento ministrado pelo superintendente adjunto de fiscalização da ANP, Oiama Guerra”, relatou Ferri Júnior.
O comitê nacional coordenará o trabalho do Programa Gás Legal, em sete comitês regionais que terão entre suas atribuições o aumento das ações de fiscalização e o levantamento de denúncias sobre venda irregular do GLP. O diretor da ANP, Allan Kardec Duailibe, destacou que as duas prioridades do programa são: o esclarecimento sobre a importância da legalização de pequenos comerciantes e aumento do combate ao comércio ilegal, que coloca em risco a segurança do consumidor e faz concorrência desleal às empresas legalizadas.
“As nossas multas são muito altas, começam em R$ 20 mil para os que não têm autorização. Vamos fazer um trabalho de esclarecimento para que esses comerciantes se legalizem”, afirmou Duailibe. “A ANP, Ministério Público, bombeiros, secretarias de fazenda, procons, polícias federal, civil e militar intensificarão o combate à clandestinidade. É um trabalho que a ANP sozinha não tem alcance para fazer, mas com a colaboração de todos vamos reduzir muito as vendas irregulares”, acrescentou.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, orienta os consumidores para a boa escolha do local da compra do botijão, determinante para garantir a segurança do comprador. Revendas piratas oferecem riscos, já que não observam normas de segurança em armazenagem e conservação, vedação de lacres, entre outras. Sem contar que o consumidor corre o risco de comprar um produto adulterado.
O Gás Liquefeito de Petróleo é distribuído em todos os 5,5 mil municípios brasileiros. Está presente em cerca de 53 milhões de lares, atingindo 95% dos domicílios nacionais. O setor reúne mais de 350 mil trabalhadores diretos e indiretos. A cada mês são vendidos 33 milhões de botijões em todo o país. O setor conta com 22 distribuidoras e 37 mil revendas.
*As discussões estão sujeitas à moderação. Antes de comentar, leia nossa Política Editorial