A equipe de Fiscalização do Procon Porto Alegre distribuirá na próxima segunda-feira, 15, na 56ª Feira do Livro, as cartilhas do Consumidor Consciente e o Manual Pequenos Consumidores, direcionado a crianças dos 8 aos 12 anos. Ambas as publicações sintetizam em linguagem de fácil entendimento o conteúdo do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já a partir da terça-feira, 16, a Fiscalização do Procon dá início à Operação Natal, para verificar a presença do selo do Inmetro nos brinquedos comercializados nas lojas situadas no centro da Capital.
A compra de brinquedo pirateado ou falsificado, além de crime previsto no Código Penal, resulta na aquisição de produtos de baixa qualidade, que podem causar riscos à saúde do consumidor, além de não apresentarem selo do Inmetro. Peças podem soltar-se e serem engolidas, a desmontagem pode expor artifícios metálicos, pontiagudos, pérfuro-cortantes, e tintas e corantes utilizados podem conter elementos tóxicos.
“Por pior que esteja o orçamento familiar, os pais e familiares não devem comprar produtos piratas que não são acompanhados da nota fiscal e do cupon de garantia”, ressalta o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior. Além disso, também será verificada a correta afixação dos preços nas vitrines das lojas. A lei diz que, nos preços nas vitrines, o lojista tema obrigação de destacar claramente nas etiquetas o valor à vista do produto e, caso este esteja parcelado, o valor de cada parcela, a taxa de juros e o valor total do financiamento. “A lei das etiquetas existe para que o consumidor possa dimensionar o valor total do débito que assumirá, de forma a evitar o seu endividamento”, destaca Ferri Júnior.
